O Planejamento faz referência ao subeixo II.1 (Alinhamento Estratégico) do Decreto 45.385, de 23 de Novembro de 2018.
O que é o Planejamento Estratégico?
O Planejamento Estratégico do Município é um documento de planejamento que auxilia na priorização, na tomada de decisão e na realização de projetos no âmbito da gestão pública. É um instrumento que contém um conjunto de ações concretas com diretrizes, metas e indicadores que apontam para resultados que o município, através dos seus órgãos, deseja alcançar. O instrumento é elaborado visando os quatro anos de gestão. O Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Ordem Pública se insere dentro do escopo de duas iniciativas estratégicas presentes no documento municipal: I) Segurança, Prevenção e Harmonia e II) Território Legal.
COOPERAÇÃO E PAZ
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), enquanto órgão vinculado à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, está inserida no Planejamento Estratégico Municipal 2021-2024. Dentre os diferentes temas presentes nesse instrumento, a atuação da SEOP, assim como os seus projetos, se insere no Tema Transversal Cooperação e Paz. A missão de promover a Cooperação e Paz não é uma missão isolada, mas um esforço coletivo. Dessa maneira, as ações da Secretaria de Ordem Pública estão firmadas no compromisso de entender os espaços urbanos como vitais para garantia do direito à cidade, à livre movimentação e também como verdadeiros territórios educativos. Como resultado dessa linha de pensamento, há o fortalecimento do diálogo entre os cidadãos, a construção de espaços públicos ordenados, planejados e agradáveis, garantindo não só um direito, mas uma oportunidade de utilizar o território como um agente da cultura de paz. Nesse sentido, um importante passo é a articulação entre as instituições representativas, governamentais e da sociedade civil, e as forças de segurança pública. Seguindo essa linha de raciocínio o Planejamento Estratégico da SEOP, elaborado a partir do Tema Transversal conta com dois Programas centrais: (i) Segurança, Prevenção e Harmonia e (ii) Território Legal.
1-SEGURANÇA, PREVENÇÃO E HARMONIA
Esta iniciativa possui a missão de ampliar a participação do município nas discussões referentes à segurança cidadã e ordem urbana e seus impactos na economia e cidadania. Com foco na prevenção aos crimes patrimoniais e na organização do espaço público de forma inteligente e especializada, a tarefa é trazer harmonia entre Estado e seus cidadãos no cotidiano urbano. Esta iniciativa engloba os seguintes projetos: Carioca Seguro, Rio em Harmonia e Ronda Maria da Penha.
2-TERRITÓRIO LEGAL
Esta iniciativa busca ampliar ações para prevenção da ocupação irregular e combate à milícia, à grilagem e a outros grupos criminosos. Essa ampliação está unida a uma entrega ambiciosa: a implementação de um Centro de Controle e Fiscalização, responsável por auxiliar em termos técnicos, operacionais e analíticos no combate aos problemas mencionados anteriormente.
