AGENDA DO SERVIDOR

27/01/2015 04:00:00


Prorrogadas as inscrições para a Educação à Distância


 

Previ-Rio abre inscrições para o Auxílio Educação 2015

 

Estão abertas as inscrições para o Auxílio Educação 2015, destinado aos servidores estatutários da prefeitura e pensionistas estudantes. O benefício será dividido em três modalidades: o Previ-Educação, no valor de R$ 788, por filho matriculado na escola, concedido aos segurados que receberam até R$ 2.896, em dezembro do ano passado, e também aos pensionistas estudantes menores de 18 anos, com pensão integral do mesmo valor; o Previ-Material Escolar, no valor de R$ 50 por filho menor ou de R$ 100 para quem tem mais de um, independentemente da faixa salarial; e o Auxílio-Creche de R$ 250 mensais, para servidores que receberam até R$ 2.172, em dezembro de 2014, e com filhos de até seis anos, matriculados em estabelecimento particular.

 

As inscrições para o Auxílio Educação 2015 devem ser feitas pela internet (http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio), até 27/02. De acordo com o PREVI-RIO, apenas o Auxílio-Creche poderá ser requerido após esta data.
 

 


 

Em março acontece o desconto da Contribuição Sindical

 

A Contribuição Sindical Obrigatória será efetivada por desconto geral em contracheque, no pagamento referente ao mês de março de 2015, atingindo a todos os servidores municipais. Os servidores efetivos, celetistas, fiduciários e à disposição, percebendo qualquer retribuição deste Município, que pretendam obter isenção dessa contribuição, no âmbito municipal, deverão apresentar ao Órgão de lotação, impreterivelmente, até o dia 09/02/2015, cópia do Comprovante de Quitação da Contribuição Sindical.

 

Para efeito de isenção da contribuição sindical é necessário que o comprovante de quitação supramencionado seja para o Sindicato referente à profissão liberal ocupada pelo servidor no Município do Rio de Janeiro. Segundo a Análise do Processo nº 431/2010/CP/DAG e Circular A/CSRH/CAD Nº 13 de 04/11/2010 para que o cargo municipal seja considerado como "profissão liberal" é necessário que o mesmo constitua profissão regulamentada por lei federal e também se submeta à atuação de Conselho Fiscalizador.

 

NÃO fazem jus à ISENÇÃO da Contribuição Sindical:

 

• Os servidores efetivos, celetistas, fiduciários e à disposição, percebendo qualquer retribuição deste Município, que sejam inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, mas que NÃO exerçam na Administração Direta, Indireta e Fundacional, cargo efetivo ou função de confiança com atribuições próprias da Advocacia, de acordo com a Promoção PG/PPE/ANB nº 08, 03/06/2003 e Manifestação Técnica nº 53/7 PG/PADM/COORDENADORIA DE PESSOAL/SMSS/PMFSTB;

 

• Os Técnicos de Enfermagem e os Auxiliares de Enfermagem, conforme conclusão alcançada na Manifestação Técnica nº 701/07/PG/PADM/CP/SMSS/PMFSTB, pois não se caracterizam como profissionais liberais;

 

• E, os demais servidores municipais que NÃO exerçam cargo efetivo ou função de confiança, na Administração Direta, Indireta e Fundacional, com atribuições próprias da profissão liberal, conforme disposição contida no artigo 585, da CLT.

 

O Órgão de lotação do servidor providenciará relação dos isentos da contribuição sindical, anexando seus comprovantes, e encaminhará as relações aos Órgãos Setoriais de RH, no máximo, até 13/02/2015. Os arquivos em meio magnético preparados pelos Órgãos Setoriais de RH deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Administração – A/CSRH/CPG, até 04/03/2015, de acordo com o cronograma constante na Resolução SMA nº 1.937, de 29/12/2014 publicada no DO-RIO, de 02/01/2015. Caberá, ao Órgão de Lotação dos servidores legalmente afastados, comunicar sobre os prazos e demais orientações estabelecidas no presente aviso.

 

 


 

 

 

PREVI-RIO abre novo prazo para servidores comprovarem uso do Auxílio-creche 2014

 

O PREVI-RIO comunica aos servidores que receberam o Auxílio-creche 2014, mas não fizeram ou mesmo têm pendências na comprovação do uso correto do benefício durante o ano passado, que eles poderão regularizar sua situação, mediante recurso, até o próximo dia 24 de fevereiro.

 

O Instituto publicou a listagem de quem ainda não cumpriu a exigência e aviso abrindo este novo período já que o prazo normal expirou no último dia 30 de dezembro. A lista de quem precisa regularizar também está disponível na página do Instituto, no endereço: http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio.

 

Os recursos devem ser feitos na Central de Atendimento do Instituto, no térreo do Bloco 2, da Sede da Prefeitura, na Cidade Nova, as 9 às 16 horas, ou no posto de atendimento do PREVI-RIO no Poupa Tempo, localizado no 2º andar do Shopping Bangu, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, no horário de 9 às 13 horas.

 

O requerente deverá apresentar nova declaração original do estabelecimento de ensino, determinando o período em que a criança esteve matriculada em 2014, em papel timbrado, contendo a assinatura e carimbo do responsável pela escola, bem como o CNPJ e autorização de funcionamento da Instituição, conforme modelo disponível na página do Instituto. Sem a comprovação, o servidor não poderá candidatar-se ao Auxílio-creche 2015.

 


 

Oportunidade: Saúde cadastra para curso de qualificação para profissionais de nível médio

 

A Secretaria Municipal de Saúde está com inscrições abertas para o "Curso de Qualificação Técnica em Registros e Informações em Saúde". Os interessados devem se inscrever, até o dia 10/02, na Secretaria Escolar da ESPJV, em Manguinhos, ou pela internet. O curso oferece 30 vagas e é destinado para os profissionais de nível médio e técnico da área de saúde.

 

A seleção será realizada por meio de análise de títulos e entrevistas. Os candidatos que forem aprovados na primeira etapa serão convocados para participar de uma entrevista individual. O resultado final da seleção será divulgado no dia 6/03.

 

O curso será realizado entre os dias 24/03 e 8/12, com aulas às terças-feiras, em tempo integral. Ao todo serão 340 horas de carga horária, referente às aulas teóricas-práticas e a metodologia de trabalho de conclusão de curso.

 

A atividade extracurricular é constituída por cinco módulos: Introdução às Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Organização do Processo de Trabalho em Registros e informações em Saúde; Informações em Saúde: Ferramentas; Metodologia Científica; e Sistemas de Informações em Saúde, que irá desenvolver atividades relacionadas aos registros e informações em saúde, além da produção, planejamento, gestão e avaliação de sistemas e serviços de saúde.

 

 

 

 
Segundo lote do PREVI-RIO Bilíngue liberado

 

O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (PREVI-RIO) depositou o segundo lote de pagamentos do PREVI-RIO Bilíngue para o servidor segurado que renovou o interesse na continuidade do benefício neste primeiro semestre do ano. Com este pagamento (no valor total de R$ 1.118.545), mais 1.745 servidores inscritos no projeto já podem efetuar a matrícula dos seus dependentes estudantes, nos cursos de inglês conveniados com o Instituto.

 

O servidor pode renovar a matrícula na unidade em que o aluno já estiver estudando ou transferi-lo para qualquer outra conveniada, caso seja do seu interesse mudar. O primeiro lote, de R$ 1.903.770, foi pago no último dia 17/12 para outros 2.970 segurados. A listagem dos servidores que receberam os dois primeiros lotes, bem como a relação de cursos disponíveis pode ser encontrada no site do PREVI-RIO.

 

O Instituto lembra que quem não utilizar os valores recebidos - em um prazo de até 30 dias após a impressão da Carta Benefício - deverá devolver a importância ao PREVI-RIO, enviando um e-mail para atendimento.beneficios@previrio.rj.gov.br, com nome, matrícula e a discriminação da quantia recebida, quando então receberá um boleto para pagamento na rede bancária.




 

 

 

 

 

 

 

 

 
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