A Prefeitura do Rio, através de sua Procuradoria-Geral, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) firmaram nesta quarta-feira, dia 9, convênio de cooperação técnica e material para a implantação do Sistema de Execução Fiscal Eletrônica. A parceria foi anunciada em solenidade realizada no salão nobre da instituição do Poder Judiciário. A nova ferramenta, integrada à Procuradoria da Dívida Ativa (PDA) e ao Tribunal de Justiça, vai agilizar o andamento dos processos de cobrança de dívidas municipais. Com o controle virtual, a recuperação de créditos do Município se tornará mais eficaz, promovendo um aumento de arrecadação em torno de 40%.

A implantação do novo sistema possibilitará, ainda, o desafogamento das Varas de Fazenda Pública, uma vez que, atualmente, há cerca de um milhão de execuções fiscais em andamento na 12ª Vara de Fazenda Pública, por exemplo. Esta será a primeira vara de processamento eletrônico de execuções fiscais municipais em todo o País.

A solenidade contou com as presenças do prefeito Eduardo Paes, do presidente do TJRJ, Luiz Zveiter, e do procurador-geral do Município, Fernando Dionísio, entre outras autoridades. Durante seu discurso, o prefeito do Rio ressaltou a bem-sucedida parceria do Município com o Poder Judiciário.

- Firmamos um convênio que consolida a parceria com o TJ. Tenho a sorte, como prefeito, de poder dialogar de forma aberta com o Judiciário. Isso vem permitindo soluções para diversos assuntos, como o processo licitatório para a implantação da Transcarioca, os planos de ação voltados à desapropriação de áreas de risco, entre outros. São parcerias como essa que beneficiam, e muito, a nossa cidade - disse Eduardo Paes.

O desembargador Luiz Zveiter, presidente do TJ, destacou a importância do novo sistema para o Poder Judiciário.

- Significa maior agilidade nos processos, no melhor servir à população. Os maus pagadores, que apostavam na falta de severidade, agora terão que cumprir seus compromissos. Sem falar que a Prefeitura terá uma arrecadação que será revertida para a população - afirmou Zveiter, acrescentando que as ações mais antigas serão as primeiras a serem digitalizadas e acrescentadas ao novo sistema.

Considerado um marco na modernização das ações de execuções fiscais dos Tribunais de Justiça, o novo sistema prevê a redução do prazo para a conclusão do processo de cobrança, em média, de um ano para seis meses, uma vez que o próprio juiz irá processar a ação eletronicamente. Além disso, a validação dos documentos será realizada através de certificação digital (assinatura eletrônica).

Texto: Flávia David
Fotos: Beth Santos