22/10/2018 12:07:00
Em 309 páginas no Diário Oficial do Município, hoje, a 5ª Gerência de Fiscalização do ISS e Taxas (Secretaria Municipal de Fazenda) lista a emissão de notas de lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) relativa ao exercício de 2017.
Contribuintes relacionados com o valor da taxa serão considerados notificados do lançamento em 30/11/18, com prazo para pagamento ou impugnação do lançamento até 2 de janeiro de 2019, conforme art. 3º do decreto N. 3.145/2006.
Para impugnação, interessados podem procurar aquela Gerência, no térreo do bloco anexo do Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova.
Já encaminhada aos contribuintes, a guia de pagamento com a respectiva nota de lançamento poderá ser obtida pela Internet, com a mora calculada para o respectivo mês de emissão, no portal da Prefeitura: www.rio.rj.gov.br/smf/darmtis/index/cfm.
O valor da mora válido para outubro-2018 está especificado nas notas de lançamento remetidas aos contribuintes listados na publicação.