A multa para quem urinar ou defecar em vias públicas aumentou de R$ 185 para R$ 510 com a inclusão de um novo artigo na Lei de Limpeza Urbana. Com redação específica para coibir a prática indevida de sujar as ruas, o Projeto de Lei Municipal nº 1.305/2015 foi sancionado nesta sexta-feira (21/08) pelo Poder Executivo do Município do Rio, incluindo o artigo 103-A, que constitui a multa como punição por urinar ou defecar em vias públicas, na Lei de Limpeza Urbana nº 3.273/2001.

A Comlurb, por meio do Programa Lixo Zero, vai adaptar o sistema informatizado existente ao que estabelece o novo artigo inserido e passará aplicar a medida imediatamente. Não será necessário expandir a quantidade de agentes de fiscalização do Lixo Zero para desempenhar essa atividade. As 235 duplas de agentes, formadas por funcionários da Comlurb e da Guarda Municipal, já têm a atribuição de fiscalizar as improbidades previstas na Lei de Limpeza Urbana, inclusive urinar nas ruas e espaços públicos da cidade.

Entre 1º de janeiro e 19 de agosto deste ano, 1.693 pessoas foram flagradas pelos agentes do Programa Lixo Zero urinando nas ruas do Rio.Todas foram multadas. Os bairros com mais multas são o Centro e Copacabana, por causa dos grandes eventos, como Réveillon, carnaval e shows na praia.

A multa pode ser parcelada em até dez parcelas, através da emissão de boleto. O cidadão interessado no parcelamento deve comparecer à sede da Comlurb e fazer o pedido. Para pessoa física o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00 e para pessoa jurídica é de R$ 100,00. O infrator tem até o dia 10 do mês subsequente para pagar a multa. Caso não pague, seu nome é encaminhado para inscrição no Serasa.

O Programa Lixo Zero atende 128 bairros e regiões da cidade, sendo 27 com fiscalização permanente, como Centro, Copacabana, Leblon, Ipanema, Leme, Botafogo, Jardim Botânico, Gávea, Humaitá, Laranjeiras, Glória, Largo Machado, Flamengo, Catete, Lagoa, Tijuca, Méier, Grajaú, Andaraí, Vila Isabel, Madureira, Campo Grande, Cidade Nova (Prefeitura e imediações), São Conrado, Maracanã, Engenho Novo, Engenho de Dentro. Nos demais, o Lixo Zero atua através de blitzes: Abolição, Água Santa, Alto da Boa Vista, Anchieta, Anil, Bancários, Bangu, Barra da Tijuca, Barra de Guaratiba, Benfica, Bonsucesso, Braz de Pina, Cachambi, Cacuia, Caju, Cascadura, Catumbi, Cidade de Deus, Cocotá, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, Cosme Velho, Cosmos, Curicica, Del Castilho, Encantado, Engenheiro Leal, Estácio, Freguesia–Jacarepaguá, Galeão, Gamboa, Gardênia Azul, Gávea, Glória, Guadalupe, Guaratiba, Higienópolis, Inhoaíba, Irajá, Jacaré, Jacarepaguá, Jardim América, Jardim Botânico, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Lins de Vasconcelos, Magalhães Bastos, Maré, Marechal Hermes, Moneró, Olaria, Oswaldo Cruz, Paciência, Padre Miguel, Parada de Lucas, Pavuna, Pechincha, Pedra de Guaratiba, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Pitangueiras, Portuguesa, Praça da Bandeira, Praça Seca, Praia da Bandeira, Quintino Bocaiuva, Ramos, Realengo, Recreio dos Bandeirantes, Riachuelo, Ribeira, Ricardo de Albuquerque, Rio Comprido, Rocha, Rocha Miranda, Sampaio, Santa Cruz, Santa Teresa, Santíssimo, Santo Cristo, São Cristóvão, São Francisco Xavier, Saúde, Sepetiba, Tanque, Taquara, Tauá, Todos os Santos, Turiaçu, Urca, Vargem Grande, Vargem Pequena, Vasco da Gama, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vidigal, Vigário Geral, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vila Valqueire, Vista Alegre e Zumbi.