Ter o direito à moradia, garantido e reconhecido oficialmente, é o sonho de todos os cariocas, especialmente daqueles que vivem nas comunidades carentes da cidade. Pensando nisso, a Prefeitura do Rio tem como uma de suas principais iniciativas a regularização fundiária e urbanística de terrenos e imóveis em diversas regiões da cidade. Um dos frutos desse trabalho pôde ser visto, na manhã desta terça-feira (9/12), na Rocinha, onde o prefeito Eduardo Paes entregou 1.102 Título de Legitimação de Posse, juridicamente reconhecidos, a moradores do Bairro Barcelos. Atualmente, já são 70.564 famílias de 55 comunidades beneficiadas pelo processo de regularização urbanística e fundiária da prefeitura.

Os Títulos de Legitimação de Posse fazem parte do Programa Morar Carioca, da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), uma iniciativa de inclusão urbana e social da prefeitura. A cerimônia foi realizada na quadra da Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha e, para aqueles que não puderam comparecer, a entrega dos Títulos será feita até quinta-feira (11), das 8h às 15h, no mesmo local.

- Eu diria que o Título de Legitimação de Posse é como a certidão de nascimento da casa de uma pessoa. De todas as ações que a prefeitura realiza, tenho absoluta certeza de que essa é uma das mais importantes, porque representa uma mudança completa na realidade da população. Além da certeza de contar com imóvel valorizado, elas podem garantir uma vida melhor para seus filhos, que vão herdar uma casa definitivamente legalizada - afirmou o prefeito Eduardo Paes.

A ação garante a esses moradores a segurança da posse de seus imóveis. Com o título em mãos, o morador poderá requerer, depois de cinco anos, ao Registro de Imóveis (RI), a conversão o seu Termo de Legitimação em propriedade definitiva. Na cidade, a iniciativa é considerada pioneira pela natureza da regularização fundiária, população e área beneficiada.

Para que os moradores tivessem direito ao título, o governo municipal elaborou o Auto de Demarcação Urbanística e aprovou o projeto de legalização de parcelamentos da área. Ambos foram registrados no cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis. Este processo de titularização é feito pela Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária da SMH.

- É um trabalho complexo, demorado e minucioso. Primeiramente, demarcamos todo o território na planta e realizamos um diagnóstico para identificar as famílias que vivem naquela comunidade. Em seguida, dividimos a terra para que cada um tenha direito à sua parte. Tudo isso registrado em cartório. Finalmente, assinamos os títulos e entregamos aos moradores. É um desafio compensador, que garante cidadania e inclusão social - falou o secretário municipal de Habitação, Pierre Batista.

O Termo de Legitimação de Posse, emitido pelo município, garante ao morador a posse do terreno ou da fração do terreno, no caso de edificações multifamiliares. O beneficiado, no entanto, não pode ser proprietário de outro imóvel. Além disso, a unidade contemplada deverá ser de uso exclusivo para moradia.

Entre os moradores do Bairro Barcelos contemplados com o Título, duas senhoras não conseguiam disfarçar a emoção por, após cinco décadas de espera, verem suas casas legalizadas e, de fato, "em suas mãos". Ao receber o documento das mãos do prefeito do Rio, Terezinha Nascimento das Flores, de 80 anos, não segurou as lágrimas:

- Desde que comprei minha casa, tinha apenas uma promessa de compra e venda, mas nunca vi a cor de uma escritura. A partir de hoje isso vai mudar, porque agora tenho um imóvel para chamar de meu, em um local que me orgulho de morar.

A beneficiária Raimunda Veríssimo de Souza, de 82 anos, comentou que o fato de não conseguir pagar seus impostos "como todo carioca", porque o imóvel não estava devidamente legalizado, sempre a incomodou:

- Sempre quis pagar as contas corretamente, e isso nunca foi possível. Agora, vou poder pagar meus impostos direitinho e ficar de bem com a minha consciência. Sem falar na segurança que é ter um imóvel no meu nome, registrado em cartório.

Os Títulos de Legitimação de Posse, ao mesmo tempo em que beneficia o morador, permite que o governo municipal tenha o controle urbanístico e tributário destas áreas. Além do Bairro Barcelos, na Rocinha, o Morar Carioca iniciou a regularização nos complexos do Alemão e de Manguinhos; na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá; nos Morros da Babilônia e do Chapéu Mangueira, no Leme; nas comunidades do Turano, Formiga, Borel, Tijuaçu e Turano, na Tijuca; Mata Machado, no Alto da Boa Vista; Tijuquinha e Vila da Paz, no Itanhangá.

Ações da prefeitura na Rocinha

Na Rocinha, os moradores contam com 100% de cobertura de saúde com as Clínicas da Família Maria do Socorro Silva e Souza e Rinaldo de Lamare, o Centro Municipal de Saúde (CMS) Dr. Albert Sabin, a UPA da Rocinha e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Maria do Socorro Santos. Quanto à educação, o bairro tem as escolas municipais Abelardo Chacrinha Barbosa e Francisco de Paula Brito, as creches Castelinho e Iacyra Frazão, além do CIEP Doutor Bento Rubião, o Ginásio Experimental das Novas Tecnologias (GENTE) André Urani, e do Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI) Professora Edir Caseiro Ribeiro.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) administra o Centro de Cidadania Rinaldo de Lamare, prédio que reúne diversos serviços e várias secretarias do município, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rinaldo de Lamare e o Conselho Tutelar da Rocinha, que acaba de completar um ano de funcionamento. Na área de Ciência e Tecnologia, os moradores também dispõem de cursos de Comunicação e Tecnologia da Informação na Casa Rio Digital.

A prefeitura possui ainda na região um Centro de Educação Ambiental e atuação dos programas "Guardiões do Rio", no Canal da Rocinha, e o "Horta Carioca", que gera empregos diretos entre os moradores e pessoas ligadas às escolas da comunidade, uma vez que é fruto de parceria entre as secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação.

A Secretaria Municipal de Obras realizou uma série de obras de redução de riscos, com serviços de contenção de encostas, drenagem, revestimento de talude (terreno inclinado em declive) e instalação de cortinas ancoradas nas encostas.