A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) vem concretizando uma série de medidas que estabelecem limites e critérios para a visitação e atividades na Prainha. Considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral da Zona Oeste, a praia faz parte do Parque Natural Municipal da Prainha, com uma área de aproximadamente 147 hectares. As ações são voltadas para o uso da praia, recuperação da vegetação de restinga, recuperação da calçada de acesso e regulamentação e fiscalização de ambulantes e guardadores dos estacionamentos.

Doze ambulantes e nove guardadores de carro já foram cadastrados pela Prefeitura do Rio para atuar no local. Para conseguir a permissão, todos deverão passar pelo curso de capacitação ambiental oferecido pela Coordenadoria de Educação Ambiental da SMAC.

- Com esse curso eles entenderão que estão trabalhando em uma área de proteção ambiental. É muito importante que todos que frequentam ou trabalham no local tenham essa consciência, para ajudarem a preservar – explicou o gestor do Parque Natural Municipal da Prainha, Abílio Habib.

A oferta de produtos está restrita para os ambulantes cadastrados e autorizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). Somente produtos de origem comprovada e que não tenham necessidade de depósito na praia poderão ser comercializados na área. Produtos como picolé, biscoito e bebidas estão liberados, mas o aluguel de cadeiras e barracas foi proibido.

Agentes da Seop vão realizar operações de fiscalização para verificar se há ambulantes não cadastrados atuando na Prainha e se os produtos comercializados estão de acordo com as novas regras. Outra iniciativa para melhorar a fiscalização será a padronização dos ambulantes com uniformes.

Para inibir o estacionamento irregular, agentes de trânsito atuarão na Prainha. Quando todas as vagas de carro forem preenchidas, o acesso à praia fica restrito apenas para a saída de automóveis.

Todas as ações no local são determinadas de acordo com o Plano de Manejo da área, um documento técnico que define o zoneamento do parque e assegura a sustentabilidade e a conservação da natureza. As decisões da Secretaria Municipal de Meio Ambiente são tomadas com base no Plano de Manejo e nas deliberações do Conselho de Administração da Prainha. Esse conselho é paritário composto por membros da sociedade civil, como organizações não governamentais e associações locais, e representantes de órgãos públicos. Apesar de não ter poder de decisão, o conselho contribui com opiniões que podem ser acatadas pela SMAC.

- O conselho representa várias entidades que têm o mesmo interesse nosso de preservar a área. Todas as propostas do conselho estão sendo levadas em conta, o que legitima as decisões – disse Abílio.

Desde 2012 a Prainha mantém o selo Bandeira Azul, que atesta a qualidade da praia e sua importância para o meio ambiente. O selo é concedido pelo instituto dinamarquês Foundation for Environmental Education (FEE), entidade credenciada pela ONU e Unesco. A classificação é revista anualmente e para mantê-la a Prainha atende, desde o ano em que recebeu o título, a trinta e três quesitos que são avaliados pela instituição, distribuídos nas seguintes categorias: educação e informação ambiental, qualidade da água, segurança e gestão ambiental.

O Parque Natural Municipal da Prainha está aberto à visitação de terça a domingo, das 8h às 17h.