Em 241 páginas do Diário Oficial do Município de quarta-feira, dia 10/07, a 5ª Gerência de Fiscalização do ISS e Taxas (Secretaria Municipal de Fazenda) listou notas de lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS) relativa ao exercício de 2008, com os nomes dos contribuintes e valores para liquidação do débito ou impugnação até 1º de outubro deste ano. Para efeitos legais, esses contribuintes serão considerados cientificados do lançamento dos débitos da TIS em 30/8/2013.

Para liquidação do débito ou impugnação com obtenção da guia atualizada, interessados serão atendidos na Gerência de Cobrança do ISS e Taxas, no térreo do bloco anexo do Centro Administrativo São Sebastião, Secretaria Municipal de Fazenda, na Cidade Nova. A guia também pode ser obtida pela internet, através do site www2.rio.rj.gov.br/smf/darmtis/index.cfm.

Edital da 5ª Gerência de Fiscalização divulgado ontem, no Diário Oficial, especifica atividades sujeitas à tributação pela TIS para o exercício de 2008, relacionadas a estes grupos: fabricação, produção, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, transporte, distribuição, venda, extração, síntese, preparo, purificação, importação, exportação, armazenamento, compra ou cessão de alimentos, animais vivos, sangue e hemoderivados, e exploração de estabelecimentos e/ou prestação de serviços de interesse à saúde.