Tesouro Municipal ampliou o número de DARMs que podem ser impressos na página da Secretaria de Fazenda
29/01/2010 12:24:00
Com o objetivo de dar celeridade aos processos e facilitar a vida de contribuintes e servidores, a Superintendência do Tesouro Municipal ampliou o número de Documentos de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM-RIO) que podem ser impressos, pela Internet, com código de barras para serem pagos em qualquer agência dos 14 bancos arrecadadores do Município em todo território nacional. A partir de agora, receitas que não possuem sistemas específicos de emissão e são recolhidas tanto por contribuintes quanto por servidores municipais podem ser emitidas pela página da Secretaria Municipal de Fazenda.
A Prefeitura já oferecia a possibilidade do contribuinte imprimir alguns DARMs pela Internet, como segunda via de IPTU, débitos atrasados do IPTU, pagamentos em Dívida Ativa e algumas receitas de ISS. Com a ampliação dos serviços, estão disponíveis na Internet oito novos códigos de receitas:
Código Descrição da Receita
105-0 ISS – Pessoa Física Equiparada a Empresa
804-4 Rendas Diversas
815-0 Recolhimento de I.R. na Fonte
843-5 Recolhimento de I.R. na Fonte – Precatórios
844-3 Taxa de Administração – Consignação Decreto 31074/2009
875-3 Multa por Infrações Contratuais
876-1 Anulação de Despesa do Exercício
877-0 Anulação de Despesa para Exercícios Anteriores
A intenção é que, no futuro, todos os DARMs possuam código de barras, o que tornará os serviços da Prefeitura do Rio cada vez mais ágeis para a população.