A Comlurb iniciou na manhã de hoje, 9, no Leblon, a primeira de uma série de fiscalizações para verificar se as caçambas de entulho de obras estão de acordo com a Norma Técnica da Companhia para destinação de resíduos da construção civil. Desde o dia 1º de setembro, quando aconteceu o lançamento do programa Caçamba Legal, a Comlurb vem divulgando amplamente as determinações para esse serviço.

A presidente da Comlurb, Angela Fonti, agentes de fiscalização da Companhia e técnicos da Patrulha Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos removeram quatro caçambas. A primeira caçamba vistoriada, no início da Avenida Bartolomeu Mitre, estava inteiramente dentro dos padrões e recebeu o adesivo “Caçamba Legal”, assim como outras 14 caçambas na área percorrida.

Em seguida, os fiscais detectaram caçambas irregulares na Rua Conde Bernardote, na Avenida General San Martin, na Rua João Lira e Rua Adalberto Ferreira. As quatro foram rebocadas e encaminhadas para a Usina do Caju, onde os proprietários poderão recuperá-las após pagamento da taxa de reboque de contêiner em desacordo com a Norma Técnica, no valor de R$166,27 e da multa relativa à irregularidade apresentada. Para estacionamento irregular e má conservação (Artigo 113 da Lei de Limpeza Urbana), o valor da multa é de R$212 e para não credenciadas (Artigo 112), o valor é de R$851.

No início do programa Caçamba Legal havia 29 empresas credenciadas pela Comlurb para o recolhimento de entulho, atualmente são 51 e outras estão providenciando o credenciamento.

O bairro do Leblon, na Zona Sul, foi escolhido por apresentar, ao final do ano, o maior número de caçambas de entulho de obras nas calçadas, mas a ação de fiscalização será estendida a outros bairros da cidade.

- É importante a conscientização do cidadão. É com esse objetivo que a Comlurb está com a campanha no mobiliário urbano para que as pessoas contratem apenas Caçamba Legal - afirma a presidente da Comlurb, Angela Fonti.

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As caçambas ganharam novas regras que vão facilitar a fiscalização e garantir melhor atendimento para o consumidor. Ao cumprirem as determinações, as empresas e pessoas físicas que alugam esse serviço são identificadas como Caçamba Legal.

. Elas são pintadas e apresentam de forma legível o nome e o telefone da empresa.

. Devem ser credenciadas à Comlurb. A listagem está disponível no site www.rio.rj.gov.br/web/comlurb ou pelo Teleatendimento 2204-9999.

. O número do Teleatendimento também está estampado para que a população possa denunciar irregularidades.

. As caçambas devem estar em perfeitas condições de operação, limpeza e desinfecção.

Podem ser denunciadas ainda as caçambas que não seguirem o artigo 69 da Lei Municipal de Limpeza Urbana:

. Não recolher o entulho no prazo de 48 horas após a colocação da caçamba, independentemente da quantidade de resíduos em seu interior.

• Deixar de coletar o entulho oito horas após o equipamento estar cheio.

. Se constituírem em foco de insalubridade, independentemente do tipo de resíduo depositado.

. Se os resíduos depositados estiverem misturados a outros tipos de resíduos.

. Estiverem colocadas de forma a prejudicar a utilização de sarjetas, bocas de lobo, hidrantes, mobiliário urbano ou qualquer outra instalação fixa de utilização pública.

. Estiverem colocadas de forma a prejudicar a circulação de veículos e pedestres nos logradouros e calçadas.

Vale lembrar, que as caçambas são unicamente para o despejo de entulho de obras. Para outros tipos de entulho e de bens inservíveis (fogões, geladeiras, sofás, eletrodomésticos etc), a Comlurb oferece um serviço gratuito de coleta que pode ser solicitado pelo Teleatendimento 2204-9999, de segunda-feira a sábado, de seis às 22 horas.

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