A Guarda Municipal do Rio de Janeiro publica, nesta segunda-feira, dia 29, edital convocando candidatos classificados até o 220º lugar, além de candidatos portadores de deficiência considerados aptos pela Junta de Especialistas (sub-judice) e candidatos beneficiados por concessões de liminares e/ou decisões judiciais para efetivação da matrícula no Curso de Formação de Guarda Municipal – 3ª Etapa do Concurso Público para provimento no cargo de Guarda Municipal. Veja abaixo o edital.
 

EDITAL GM-RIO Nº 001, 26 de novembro de 2010.

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (GM-Rio), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, convoca os candidatos, classificados até o 220º lugar, os candidatos portadores de deficiência considerados aptos pela Junta de Especialistas (sub-judice) e os candidatos beneficiados por concessões de liminares e/ou decisões judiciais, relacionados no Anexo III deste Edital, para efetivação da matrícula no Curso de Formação de Guarda Municipal – 3ª Etapa do Concurso Público para provimento no cargo de Guarda Municipal, informando que:

1. Conforme o disposto no Edital Conjunto SMA/GM-RIO nº 41/09 e em cumprimento à decisão judicial, proferida pela 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, permanecem no certame, os candidatos que:

§ foram considerados inaptos, somente, na Prova Antropométrica e/ou que não atenderam ao pré-requisito mínimo de altura exigido no Edital Conjunto SMA/EMV nº 135/08;

§ foram submetidos à avaliação realizada pela Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração, com base na legislação vigente, e pela Junta de Especialistas, cuja deficiência foi considerada compatível com o exercício do cargo a que concorrem.

2. Os candidatos classificados até o 220º lugar, os candidatos portadores de deficiência considerados aptos pela Junta de Especialistas (sub-judice) e os candidatos beneficiados por concessões de liminares e/ou decisões judiciais , deverão apresentar-se à Avenida Pedro II, nº 111 – São Cristóvão-RJ, na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoal / Academia da GM-RIO (CPDP/ACGM), conforme escala constante do Anexo I deste Edital, munidos dos documentos, abaixo relacionados, para efetivar a matrícula no Curso de Formação:

- 02 (duas) fotos 5 x 7 (iguais) coloridas e recentes;
- 02 (duas) fotos 3 x 4 (iguais) coloridas e recentes;
- original e 02 (duas) cópias da carteira de identidade;
- original e 02 (duas) cópias do CPF;
- 02 (duas) cópias do comprovante de residência atual;
- cópia do comprovante de tipo sanguíneo e fator RH;
- original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação;
- original e cópia do Certificado de Reservista; e
- original e cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio.

3. Os candidatos que já apresentaram os documentos relacionados no item 2, conforme exigido no Edital Conjunto SMA/GM-Rio nº 41/09, não precisarão reapresentá-los, com exceção do original e 02 (duas) cópias do comprovante de residência atualizado, que deverão ser apresentados novamente por todos os candidatos.

4. O candidato que não comparecer no local, dia e horário determinados e/ou não apresentar os documentos exigidos, será eliminado do certame.

5. Os candidatos relacionados no Anexo III, deste Edital, serão convocados pela Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos, da Secretaria Municipal de Administração, em data a ser divulgada no D.O.M.RJ, para serem submetidos ao Teste Ergométrico Cardiológico em Esteira.

5.1. Somente participará do Curso de Formação, o candidato que, de posse do resultado do exame do Teste Ergométrico Cardiológico em Esteira, apresentar o Atestado Médico original, em papel timbrado e com carimbo em que constem o nome e o CRM do médico, nos termos do modelo constante do Anexo II deste Edital, expedido até 30 dias antes da apresentação do mesmo.

5.2. O candidato que não apresentar o Atestado Médico, conforme estabelecido, até o segundo dia útil, contados do início do Curso de Formação, será eliminado do Concurso.

6. O curso será regulamentado em ato próprio, a ser publicado por esta Guarda Municipal.

7. Conforme disposto no Edital Conjunto nº 135/08, a Pesquisa Social será obrigatória e de caráter eliminatório, tendo como finalidade conhecer a vida social do futuro guarda municipal, diligenciando sobre a conduta do candidato, sendo o mesmo considerado APTO ou INAPTO.

7.1. Os candidatos considerados INAPTOS NESTE ITEM SERÃO CONVOCADOS PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS MOTIVOS DO DESLIGAMENTO, sendo seus efeitos extensivos até a data final de validade do Concurso.

7.2. A relação dos candidatos Aptos e Inaptos NÃO SERÁ PUBLICADA SEPARADAMENTE, SENDO, ENTRETANTO, INSERIDA NO RESULTADO FINAL DA ETAPA.

8. Os casos omissos serão submetidos à apreciação do Inspetor Geral da Guarda Municipal.

Ricardo Coutinho Pacheco
Inspetor Geral da Guarda Municipal